Vários parceiros do projeto LIFE Aegypius Return participaram na I Conferência Sobre Tóxicos em Contexto Forense - A Importância da Análise Pericial, organizada pelo Setor de Drogas e Tóxicos do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária (LPC/PJ) em setembro passado. O evento teve como objetivo promover a partilha de experiências, casos práticos e abordagens laboratoriais no âmbito da deteção, identificação e avaliação de substâncias tóxicas em investigações criminais. Durante a conferência, foi avaliada a possibilidade de integrar o LPC/PJ no Programa Antídoto Portugal, o que seria fundamental para ultrapassar as atuais lacunas existentes no combate ao crime ambiental.

Uma abordagem multidisciplinar às análises forenses

A Conferência reuniu peritos forenses, técnicos de laboratório, médico-legais, órgãos de polícia criminal, investigadores académicos, bem como representantes de instituições públicas e organizações não governamentais de ambiente (ONGA).

Durante o encontro, foram apresentadas as competências científicas e laboratoriais do LPC/PJ, bem como casos reais e boas práticas aplicadas em diversos domínios, desde a medicina legal aos estupefacientes e ao desporto.

I Conferência Sobre Tóxicos em Contexto Forense. Fotografia VCF.

Crimes contra a fauna selvagem em destaque

A análise pericial aplicada ao combate ao crime contra a vida selvagem foi também abordada e discutida, particularmente após a apresentação da Prof. Doutora Sandra Branco, do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Évora. Esta intervenção deu a conhecer o trabalho realizado pela Rede Nacional de Centros de Necrópsia e Toxicologia Forense. Através do Programa Antídoto Portugal, esta Rede procura melhorar a capacidade de resposta em casos suspeitos de intoxicação de animais selvagens.

No entanto, conforme relatado pelo projeto LIFE Aegypius Return, existem muitas limitações operacionais que dificultam a instrução dos casos, desde a recolha das evidências em campo até às limitações das análises toxicológicas passíveis de realizar nos laboratórios oficiais de toxicologia associados ao Programa Antídoto Portugal. As dificuldades na adequada investigação dos casos impossibilitam a identificação de responsáveis e a aplicação de sanções, o que perpetua a impunidade em casos como o uso ilegal de venenos – uma grave ameaça à biodiversidade e à saúde pública, e um dos principais fatores de mortalidade de abutres e outras espécies necrófagas em Portugal e no mundo.

Foi importante confirmar a recente capacidade do LPC/PJ para a realização de um vasto leque de análises toxicológicas, bem como o seu interesse em participar em casos de envenenamento da vida selvagem. A inclusão do LPC/PJ, dotado de meios tecnologicamente mais avançados, no Programa Antídoto Portugal e no regular circuito de análises forenses realizadas em contexto de crimes contra a biodiversidade certamente contribuiria para ultrapassar as atuais lacunas no combate ao crime ambiental – possibilidade que foi aventada no final da Conferência.

Abutre-preto (Aegypius monachus) morto por envenenamento com fipronil. Fotografia Faia Brava.

Capacitação para o combate ao crime contra a vida selvagem

Portugal integra a Wildlife Crime Academy (WCA), um programa de capacitação de profissionais e instituições, em vários países, para reforçar o combate ao crime contra a vida selvagem. Os profissionais visados são autoridades policiais e de conservação da natureza, procuradores, toxicologistas, médicos-veterinários, profissionais das ONGA, entre outros implicados na deteção e instrução dos processos de crimes contra a vida selvagem.

A WCA é liderada pela Vulture Conservation Foundation que, em Portugal, conta com o apoio das ONGA Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) na sua implementação.

Formação prática na WildLIFE Crime Academy. Fotografia Iñigo Fajardo.

Entre outros objetivos de formação e capacitação, será também realizado um diagnóstico nacional sobre o crime contra a vida selvagem, que – em colaboração com as autoridades envolvidas – permitirá identificar e definir prioridades de atuação para melhorar o combate a este tipo de crime.

Sobre o projeto

O projeto LIFE Aegypius Return é cofinanciado pelo Programa LIFE da União Europeia. É implementado por um consórcio que integra a Vulture Conservation Foundation (VCF), o beneficiário coordenador, e os parceiros locais Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural (com cofinanciamento da Viridia - Conservação em Ação e MAVA - Fondation pour la Nature), Herdade da Contenda, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Liga para a Protecção da Natureza, Faia Brava - Associação de Conservação da Natureza, Fundación Naturaleza y Hombre, Guarda Nacional Republicana e Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade.