Energia limpa sim, mas não a custo da biodiversidade!

O consórcio do projeto LIFE Aegypius Return já emitiu mais de 40 pareceres técnicos sobre projetos ou planos com potencial de impacto no território, incluindo 23 sobre empreendimentos de energia renovável de norte a sul do país. Apenas três avaliações foram negativas, entre as quais as das mega centrais fotovoltaicas da Beira e de Sophia, ambas na Beira-Baixa.

Mapa dos 23 projetos de energia renovável avaliados pelo projeto LIFE Aegypius Return.

Transição efetivamente verde

Os parceiros que, no âmbito do LIFE Aegypius Return, se dedicam à conservação do abutre-preto (Aegypius monachus) em Portugal e no oeste de Espanha, apoiam firmemente a transição energética e os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030. As metas de descarbonização e a redução das emissões de gases com efeitos de estufa desaceleram as alterações climáticas, cujos efeitos agravam a já severa crise de biodiversidade. Contudo, defendem que tem de ser encontrado um ponto de equilíbrio. Se a produção de energia renovável comprometer irremediavelmente a biodiversidade e os recursos naturais, deixará de ser verde, justa ou sustentável.

Mais de 40 pareceres e intensa participação técnica

De forma individual ou coletiva, os parceiros do projeto LIFE Aegypius Return já emitiram mais de 40 pareceres ou observações técnicas sobre projetos, planos ou iniciativas que, de algum modo, possam impactar o território, a biodiversidade e, em particular, o abutre-preto.

Entre as iniciativas analisadas, contam-se muitos projetos de energia solar e eólica, linhas elétricas, propostas de alteração de limites de áreas classificadas, planos de gestão, programas especiais de áreas protegidas, estratégias e documentos orientadores de âmbito nacional.

A participação ativa em processos de consulta pública, sessões participativas e reuniões abertas tem originado inúmeros convites para fóruns de discussão, reuniões técnicas e pedidos de informação prévia, sobretudo no contexto de novos projetos de energia renovável.

Os parceiros valorizam estas oportunidades, assegurando que a biodiversidade tem uma voz ativa e informada nestas decisões, e promovem a definição de medidas que permitam compatibilizar a transição energética com a proteção de espécies, habitats e paisagens.

Participação do projeto LIFE Aegypius Return no 4.º Posto de Transformação da EMER. Fotografia EMER.

Posições fundamentadas na ciência

Todos os pareceres emitidos no âmbito do projeto LIFE Aegypius Return são baseados em conhecimento científico, como a localização de áreas de reprodução, alimentação e repouso para aves necrófagas, bem como a análise de movimentos e comportamentos de abutres equipados com emissores GPS/GSM, que revelam corredores de voo e áreas de dispersão. A grande maioria das aves monitorizadas remotamente são abutres-pretos marcados no âmbito do projeto LIFE Aegypius Return, mas também se incluem britangos marcados durante o projeto LIFE Rupis e grifos monitorizados pelo projeto Sentinelas - Rede de Monitorização de Ameaças para a Fauna Silvestre, coordenado pelo parceiro Palombar. Compreender a ecologia espacial destas espécies permite identificar áreas especialmente vulneráveis a efeitos de barreira ou exclusão.

Estes dados possibilitam ainda calcular a dimensão da área vital e da área nuclear (onde os juvenis concentram 50% da sua atividade nos primeiros meses de vida) em torno dos ninhos e, assim, definir distâncias mínimas de segurança face a infraestruturas que comportam risco de mortalidade por colisão (linhas elétricas e aerogeradores) ou eletrocussão (apoios de linhas elétricas mal isolados).

Para espécies com colónias reprodutoras isoladas e de relativamente pequena dimensão, o impacto sobre qualquer indivíduo tem repercussão na viabilidade da colónia e, por consequência, na sustentabilidade da população nacional. Isto é particularmente danoso no caso de espécies relativamente raras e ameaçadas como o abutre-preto e o britango, ambos classificados como "Em Perigo" a nível nacional.

Abutres-pretos mortos por colisão com aerogeradores na Grécia. Fotografia A. Condina/Society for the Protection of Biodiversity of Thrace.

Projetos incompatíveis com a proteção da biodiversidade

Em todos os projetos de energia renovável analisados, o consórcio procurou identificar soluções de evitamento e minimização de risco para a fauna. Nalguns casos, o risco mantém-se dentro de limites aceitáveis, pelo que se discutem também medidas compensatórias para a perturbação da paisagem e perda de habitat. Todavia, tal como estão previstos, três projetos já revistos revelam-se efetivamente incompatíveis com a proteção da biodiversidade, e do abutre-preto em particular: a Central Fotovoltaica da Beira (CFBeira), a Central Fotovoltaica de Sophia (CFSophia) e o Projeto Híbrido (solar e eólico) de Pinel (PHPinel).

Estes projetos ocupariam extensas áreas em regiões cruciais para a sobrevivência do abutre-preto e para expansão e conectividade das colónias existentes. Em nenhum dos casos foram adequadamente considerados os impactos cumulativos dos múltiplos projetos previstos para as mesmas regiões, nem foram propostos planos de monitorização suficientemente robustos para a ocorrência das espécies de aves ou para quantificação da mortalidade associada às infraestruturas.

Central Fotovoltaica da Beira

A CFBeira previa a instalação de painéis solares a cerca de 3 km de ninhos de abutre-preto da maior colónia do país, no Tejo Internacional, com riscos elevados de mortalidade por colisão e eletrocussão, além de perturbação durante a fase de construção. O projeto afetaria ainda o habitat de outras espécies raras como a águia-imperial, a águia-real, a águia-de-Bonelli, a cegonha-preta, o cortiçol-de-barriga-branca e o cortiçol-de-barriga-preta.

Ademais, esta central solar localizar-se-ia parcialmente no interior do Parque Natural do Tejo Internacional e estaria totalmente abrangida pelos novos limites propostos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a Rede Natura 2000 (Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Pônsul), já submetidos a consulta pública, o que é absolutamente inconciliável com os objetivos de conservação dessa área classificada. O projeto implicaria ainda o abate de 464 azinheiras e 15 sobreiros, espécies protegidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio.

Central Fotovoltaica de Sophia

A CFSophia impactaria mais de 1 350 hectares de área com elevada importância conservacionista, que perderiam a sua funcionalidade ecológica atual, e que se somam à enorme área que outros projetos de renováveis irão ocupar na região. Para o abutre-preto, esta região é comprovadamente importante para a sua alimentação e repouso, com vários dormitórios confirmados. Só a central solar afetaria mais de 1 150 hectares, situados a cerca de 24 e 32 km das colónias reprodutoras de abutre-preto da Serra da Malcata e do Tejo Internacional, respetivamente. Em 2024, estas duas colónias produziram um total de 36 a 37 crias voadoras, o que corresponde a cerca de 75% das crias produzidas a nível nacional.

A proximidade da CFSophia a três quartos do efetivo reprodutor do abutre-preto tornam-na uma ameaça à sua conservação. Adicionalmente, não é aceitável o corte de quercíneas como sobreiros, azinheiras e carvalhos-negral, isoladas ou em bosquete, em nome da proteção climática.

A área da Central Fotovoltaica de Sophia é importante para a alimentação e repouso do abutre-preto e outras espécies ameaçadas. Fotografia Paulo Monteiro/SPEA.

Projeto Híbrido de Pinel

O PHPinel localiza-se muito próximo da recente colónia de abutre-preto de Vidigueira/Portel. O planeamento incluía turbinas eólicas a apenas 3,2 km do ninho de abutre-preto mais próximo, painéis solares a 2,8 km e apoios da linha elétrica apenas a 2 km, o que seria incompatível com a salvaguarda da colónia. A proximidade dos aerogeradores é especialmente crítica, tendo em conta que um estudo do LIFE Aegypius Return recomenda uma distância mínima de segurança de 7,7 km. A colónia de Vidigueira/Portel está rodeada por um vasto número de outros projetos que, no seu conjunto, ameaçam a sua sobrevivência.

Marcação de uma cria de abutre-preto na colónia de Vidigueira/Portel ©LPN

Energia sustentável

Os parceiros do projeto  LIFE Aegypius Return reconhecem que as energias renováveis constituem um aliado fundamental no combate à crise climática. Contudo, energia “limpa” deve ser, efetivamente, e o mais possível, verdadeiramente limpa também para a biodiversidade.

O consórcio – e em particular as ONG que o compõem – continuam a manifestar a sua disponibilidade para procurar soluções técnicas de compatibilização dos diversos projetos de energia renovável com a conservação das aves necrófagas, designar áreas de aceleração para a energia renovável e promover a cooperação. Mantêm uma porta aberta para o diálogo e para se colocar em prática o conhecimento científico associado à conservação da natureza e à valorização de todos os tipos de serviços dos ecossistemas.

Sobre o projeto

O projeto LIFE Aegypius Return é cofinanciado pelo Programa LIFE da União Europeia. É implementado por um consórcio que integra a Vulture Conservation Foundation (VCF), o beneficiário coordenador, e os parceiros locais Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural, Herdade da Contenda, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Liga para a Protecção da Natureza, Faia Brava - Associação de Conservação da Natureza, Fundación Naturaleza y Hombre, Guarda Nacional Republicana e Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade.